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Olli Rehn, comissário europeu das Finanças

Os Estados membros que se comprometam a realizar uma importante reforma das pensões poderão receber apoio para o programa de aprendizagem ao longo da vida a favor dos trabalhadores mais velhos

Marisa Matias

É preciso cumprir!

A frase batida do "é preciso cumprir" é, muito provavelmente, uma das mais escutadas nos últimos dois anos. Diria mesmo que é a frase que remata a sempre interminável explicação sobre a ausência de alternativa.


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Veja como se conspira contra a democracia na Venezuela

A vitória de Nicolás Maduro, na Venezuela, não foi ampla mas nenhuma instância internacional que tenha enviado observadores a considera ferida de legitimidade. No entanto, tal como aconteceu antes e durante a campanha eleitoral, conspira-se na Venezuela para destruir a democracia, sob a direção habitual dos Estados Unidos da América, recorrendo aos seus satélites na região como operacionais. A agência Mediapart, na sua edição em espanhol, explica como.

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Produzido por Marisa Matias   
Sábado, 11 Maio 2013 13:15

A frase batida do "é preciso cumprir" é, muito provavelmente, uma das mais escutadas nos últimos dois anos. Diria mesmo que é a frase que remata a sempre interminável explicação sobre a ausência de alternativa.

Em dois anos resumidos, o governo diz-nos à exaustão: "é preciso cumprir com a Troika porque senão falta-nos o financiamento, é preciso cumprir com os mercados ou de outra forma somos mal vistos lá fora". Ministros novos e velhos (veja-se ainda no início desta semana que agora finda e insistência de Poiares Maduro, sucessor de Miguel Relvas), ministros do PSD ou do CDS-PP, todos nos apresentam essa missão do cumprimento dos deveres como a linha de orientação das suas opções políticas.

Mas é preciso cumprir o quê? E com quem? Tomemos um exemplo. Esta semana discutiu-se a possibilidade de estender as alterações na fórmula de cálculo das pensões da função pública aos que já estão reformados, ou seja, aplicá-las com efeitos retroactivos. Seja para quem for, estamos a falar de um corte médio de 10% nas pensões. Não é mesmo nada pouco, são cortes que se juntam a outros cortes já efectuados. Esta medida hipotética é absurda em si mesma e viola claramente a Constituição. Mas é mais grave do que isso. Não lembra a este governo "cumpridor" cumprir os contratos já firmados com pensionistas que fizeram a sua carreira contributiva e viram as suas pensões serem calculadas com base na legislação que estava em vigor aquando da sua reforma? Não lembra a este governo cumprir com a Constituição da República?

O "governo cumpridor" não cumpriu, desde logo, o seu programa eleitoral ou as suas promessas – torna-se até ridículo lembrar o CDS-PP como o Partido do contribuinte ou o PSD como o Partido que não aumentava impostos. Mas mais grave, este governo entrou em incumprimento generalizado com a população portuguesa. Se querem mesmo cumprir acordos firmados, expliquem por que razão os contratos com os trabalhadores e com os reformados não têm para o governo o mesmo valor jurídico que o contrato com a Troika ou o contrato com os mercados. Estou certa que todos/as nós gostaríamos de ouvir a explicação.

Texto publicado originalmente no diário As Beiras