União Europeia não trava fraude fiscal enquanto carrega nos impostos Print
Thursday, 23 May 2013 19:48

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A União Europeia continua a não se entender no combate à fraude e evasão fiscal através de paraísos fiscais, não apenas no exterior do espaço dos 27 mas também no interior, como são os casos da Áustria e do Luxemburgo.

Estes dois países voltaram a impedir, na última cimeira europeia, a supressão do segredo bancário em relação a uma série de produtos financeiros pertencentes a cidadãos estrangeiros, e também a movimentos com seguros de vida e conglomerados de empresas.
Áustria e Luxemburgo argumentam que não assumirão o princípio da troca automática de informações entre os Estados membros enquanto Bruxelas não assinar acordos no mesmo sentido com cinco praças financeiras próximas da União: Suíça, Andorra, Mónaco, São Marino e Liechtenstein. As decisões sobre matéria fiscal têm de ser tomadas por unanimidade no interior da União, pelo que os dois Estados membros têm, na prática, direito de veto. A Áustria e o Luxemburgo alegam ainda que não estão seguros de que a Inglaterra tenha, como afirma, fechado a atividade de paraísos fiscais em territórios sob a sua administração, como as ilhas de Jersey e Guernesey.
As trocas automáticas de informações sobre atividades bancárias no interior da União Europeia incidem apenas sobre cidadãos e não sobre empresas.
A fraude, a evasão fiscal e o recurso a paraísos fiscais privam anualmente a União Europeia de um milhão de milhões de euros, cerca de oito vezes o seu próprio orçamento. Enquanto continuam a não se entender quanto à maneira de combater esta sangria, os governos recorrem cada vez mais ao aumento de impostos às populações, com cargas elevadíssimas sobre os estratos mais desfavorecidos, alegando a necessidade de combaterem a crise, os défices orçamentais e as dívidas públicas. O agravamento da carga fiscal é uma das medidas de referência da troika, na qual dois dos pilares são instituições europeias: a Comissão e o Banco Central Europeu.